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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1990 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SEMA) (FORAM REVOGADOS 13 DECRETOS). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC 15 10 1990 019518 2 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. ESTRUTURA. -
Alteração:
DEC. 1205, DE 01/08/1994: ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
REVOGADO PELO DEC 1205, DE 01/08/1994.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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