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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1990 -
Ementa:
ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.458.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CON SIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC 15/10/1990; REP.: 21/11/1990 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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