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Decreto nº 9.962 de 08 de agosto de 2019
Data de assinatura:
08 de Agosto de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2019
Fonte:
D.O.U de 09/08/2019, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
Alteração:
DEC 11.565
, DE 14/06/2023: ALTERA OS ARTS. 3º E 5º.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REUNIÃO , SOCIO COTISTA .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
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