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Decreto nº 99.621 de 18 de outubro de 1990
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1990
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1990
Fonte:
DOFC DE 19/10/1990, P. 19933
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 599
, DE 09/07/1992 - D.O. DE 10/07/1992 (REVOGADO)
Correlação:
PRI 242, DE 20/03/1992 - D.O. DE 23/03/1992, P. 3772: INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA AGRICULTURA
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REGIMENTO, (MARA).
Classificação de direito:
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Observação:
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