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Data de assinatura:
18 de Outubro de 1990 -
Ementa:
CONCEDE A EMPRESA AIR ARUBA S.A. AUTORIZACAO PARA FUNCIONAR NO BRASIL. (EMPRES A ESTRANGEIRA) - COM SEDE NA CIDADE DE ORANJESTAD, ARUBA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC 19/10/1990; REP.: 22/10/1990 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER; EMPRESA ESTRANGEIRA. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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