-
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1990 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO DECIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIACAO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA (ACORDO 13). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC 19 10 1990 019943 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---