-
Data de assinatura:
25 de Outubro de 1990 -
Ementa:
ABRE AOS ORCAMENTOS DA UNIAO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVID ENCIA SOCIAL, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR! 545.270.819.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORCAMENTOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1990 -
Fonte:
DOFC 26 10 1990 020407 2 -
Link:
-
Referenda:
UNIAO FEDERAL, CREDITO ADICIONAL. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---