Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.678 de 08 de novembro de 1990

Data de assinatura:

08 de Novembro de 1990

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Novembro de 1990

Fonte:

DOFC DE 09/11/1990, P. 21345

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

DEC 463, DE 27/02/1992: ALTERA O ANEXO II

DEC 524, DE 19/05/1992: REVOGA ALINEA "E" DO INCISO III DO ART. 2º DO ANEXO I

DEC 734, DE 27/01/1993: TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS (REVOGA DISPOSIÇÕES NAQUILO QUE COLIDIR COM ESSE DEC)

REVOGADO PELO DEC 1.917, DE 27/05/1996 (REVOGADO)

Correlação:

DSN DE 26/08/2003: TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DEC 20.529, DE 16/10/1931

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

TRANSFORMADO EM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO PELO ART. 20 DA LEI 8.490, DE 19/11/1992