-
Data de assinatura:
08 de Novembro de 1990 -
Ementa:
DA NOVA REGULAMENTACAO A LEI 6874, DE 3/12/1980, QUE ATRIBUI A EMPRESA EXPLORA DORA DE SERVICOS PUBLICOS DE TELECOMUNICACOES E EDICAO DE LISTAS TELEFONICAS. - REVOGA O DEC. 97684, DE 21/04/1989. (TELEFONIA. TELEFONES. CATALOGO. REGULAMENTO.) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 1990 -
Fonte:
DOFC 09 11 1990 021366 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1051, DE 01/02/1994.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---