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Data de assinatura:
08 de Novembro de 1990 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 99518,DE 10/09/1990. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1990 -
Fonte:
DOFC 09 11 1990 021367 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
DECRETO 99518,DE 10/09/1990 (QUE PRESCREVE A ADOCAO DE PLANO EXTRAORD INARIO DE REDUCAO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NAS ENTIDADES QUE MENCIONA).
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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