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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEGOV -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ENERGIA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
ENERGIA . -
Observação:
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