Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.737 de 27 de novembro de 1990

Data de assinatura:

27 de Novembro de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NOS ARTIGOS 16, 21, 22, 52 E 64 DO DECRETO-LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO 1986.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Novembro de 1990

Fonte:

D.O.U de 28/11/1990, pág. nº 22764

Link:

Texto integral

Referenda:

---

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ESTATUTO, NATUREZA JURIDICA, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBRA PUBLICA. SERVIÇO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REVISÃO, VALOR, FIXAÇÃO, HIPOTESE, ALIENAÇÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL

Classificação de direito:

---

Observação:

---