-
Data de assinatura:
19 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 2019 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.280, DE 18/03/2020: ALTERA ARTS. 1º E 2ºREVOGADO PELO DEC 10.425, DE 16/07/2020
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EDUCAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---