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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE O ACESSO AO RESPECTIVO QUADRO (QOPMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1990 -
Fonte:
D.O.U de 06/12/1990, pág. nº 23467 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
LEI 6.450, DE 14/10/1977 - LEI DA ORGANIZACAO DA POLICIA MILITAR DO DF
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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