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Data de assinatura:
19 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.646, DE 16/08/2023
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ESTRATEGIA , INVESTIMENTO , EMPREENDIMENTO , POLITICA SOCIAL , IMPACTO AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE , RESULTADO , COMITE , AVALIAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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