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Data de assinatura:
20 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 2019 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Secretaria de Governo (SEGOV/PR) -
Alteração:
DEC 10.460, DE 14/08/2020: Altera o Anexo II e Revpga os seguintes dispositivos do anexo I: a alínea "e" do inciso I e os incisos III a IX do caput do art. 1º; a alínea "e" do inciso II e o inciso III do caput do art. 2º; e o art. 20 ao art. 35. VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.591, DE 24/12/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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