Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.982 de 20 de agosto de 2019

Data de assinatura:

20 de Agosto de 2019

Ementa:

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Agosto de 2019

Fonte:

D.O.U de 21/08/2019, pág. nº 18

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG

Alteração:

DEC 10.358, DE 20/05/2020: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 7º, 8º, 9º, 17, 19, 20, 24, 38; ACRESCE ART. 6º-A, 7º-A, 21-A DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 1º, AS ALÍNEAS "B" E "I" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º, O INCISO VIII DO CAPUT DO ART. 5º, OS ARTS. 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16, OS INCISOS II, III E VIII DO CAPUT DO ART. 20 E O INCISO II DO CAPUT DO ART. 24 DO ANEXO I. Vigência

DEC 10.380, DE 28/05/2020: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 7º, 8º, 9º, 17, 19, 20, 24, 28; ACRESCE ARTS. 6º-A, 7º-A, 21-A; ALTERA ANEXO II E REVOGA O ANEXO I, O INCISO III DO CAPUT DO ART. 1º, AS ALÍNEAS "B" E "F" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º, O INCISO VIII DO CAPUT DO ART. 5º, OS ARTS. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, OS INCISOS II, III E VIII DO CAPUT DO ART. 20, O INCISO II DO CAPUT DO ART. 24. Vigência

DEC 10.581, DE 18/12/2020: ALTERA ANEXO II

DEC 10.706, DE 26/05/2021: ALTERA ARTS. 1º E 5º DO ANEXO I.

DEC 10.857, DE 12/11/2021: Altera Arts. 2º, 5º-A, 21-A, 21-B, 23, 24, 24-A, 24-B E 28 do Anexo I. Revoga o item 7 da alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º; o inciso IX do caput do art. 6º-A; o inciso VIII do caput do art. 17; alínea "c" do inciso I do caput do art. 21; e inciso VIII do caput do art. 23. Vigência

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.144, DE 21/07/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTERIO DA ECONOMIA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Observação:

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