-
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1990 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA ACAO SOCIAL, EM FAVOR DA COORDENADORIA NACIONAL PARA INT EGRACAO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR $ 2.000.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1990 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 17/12/1990 (EDICAO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---