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• Data de assinatura:

  18 de Dezembro de 1990

• Ementa:

  AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE - COLONE.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Dezembro de 1990

• Fonte:

  D.O.U de 19/12/1990, pág. nº 24647

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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