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Decreto nº 9.986 de 26 de agosto de 2019
Data de assinatura:
26 de Agosto de 2019
Ementa:
Altera o
Decreto nº 9.468
, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2019
Fonte:
D.O.U de 27/08/2019, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.528
, DE 16/05/2023.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETÊNCIA , CONSELHO , TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA , COMBATE , CORRUPÇÃO .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
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