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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2019 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , ORGÃO CONSULTIVO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) . -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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