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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1995. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 02/12/1993, P.18359 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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