Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.916 de 24 de dezembro de 1990

Data de assinatura:

24 de Dezembro de 1990

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Dezembro de 1990

Fonte:

DOFC 26 12 1990 025361 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ACAO SOCIAL

Alteração:

OBS.: O MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL FOI EXTINTO PELA MPV 813, DE 1995.
OBS.: TRANSFORMADO EM MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL PELO ART. 20 DA LEI 8.490, DE 19/11/1992.

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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