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Data de assinatura:
29 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 2019 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.553, DE 25/11/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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