• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  28 de Dezembro de 1990

• Ementa:

  DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1991.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Dezembro de 1990

• Fonte:

  D.O.U de 31/12/1990, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---