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Decreto nº 9.997 de 30 de agosto de 2019
Data de assinatura:
30 de Agosto de 2019
Ementa:
Altera o
Decreto nº 9.992
, de 28 de agosto de 2019, que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o
Decreto nº 2.661
, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Agosto de 2019
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 30/08/2019, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Meio Ambiente (MMA)
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FOGO , INCENDIO , QUEIMADA , FLORESTA , VEGETAÇÃO , AREA AGROPECUARIA .
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE .
Observação:
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