Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 99.971 de 03 de janeiro de 1991

Data de assinatura:

03 de Janeiro de 1991

Ementa:

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A REVISÃO DAS NORMAS E CRITÉRIOS RELATIVOS A DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Janeiro de 1991

Fonte:

D.O. DE 04/01/1991, P. 127

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

RETIFICAÇÃO: DOFC DE 10/01/1991, P. 595
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

DEC 27, DE 04/02/1991: CONFERE A COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO 99.971, DE 03/01/1991, ATRIBUIÇÕES PARA PROPOR A REVISÃO DO ESTATUTO DO ÍNDIO E DA LEGISLAÇÃO CORRELATA. - ESTATUTO DO INDIO (LEI 6.001, DE 19/12/1973.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, (MJ), OBJETIVO, REVISÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, DEMARCAÇÃO, PROTEÇÃO, RESERVA INDÍGENA. COMPOSIÇÃO,MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, (MJ), REPRESENTANTE, (MRE), SECRETARIA GERAL, (SAE), PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GABINETE MILITAR, (SEMA).

Classificação de direito:

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Observação:

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