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Data de assinatura:
03 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A (TRENSURB) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . -
Classificação de direito:
TRANSPORTE . -
Observação:
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