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Decreto nº 99.999 de 11 de janeiro de 1991
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1991
Ementa:
REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1991
Fonte:
D.O. DE 14/01/1991, P. 807
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
DSN, DE 29/11/1991
: TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DEC 6.934, DE 30/04/1908, REVOGADO POR ESTE DECRETO
REVOGADO PELO
DSN DE 05/09/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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