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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DISPÕOE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PÚBLICOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFS 21 10 1969 008940 4 -
Link:
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Referenda:
REGISTRO PUBLICO. -
Alteração:
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Correlação:
LEI 6.015, DE 31/12/1973 - D.O. 31/12/1973.
DEC-065905/1969 DOFC 19/12/1969 010826 1
DEC-066460/1970 DOFC 20/04/1970 002889 1 PRORROGACAO.
DEC-067375/1970 DOFC 14/10/1970 008842 2 PRORROGACAO.
DEC-068773/1971 DOFC 21/06/1971 004699 2 PRORROGACAO.
DEC-069808/1971 DOFC 16/12/1971 010373 4 PRORROGACAO.
DEC-071523/1972 DOFC 12/12/1972 011069 1 PRORROGACAO.
DEC-072406/1973 DOFC 26/06/1973 006092 2 PRORROGACAO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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