-
Data de assinatura:
21 de Janeiro de 1969 -
Ementa:
CÓDIGO PENAL.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 21/01/1969, pág. nº 8940 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
LEI 5.573, 01/12/1969: ALTERA ART. 407
LEI 5.597, DE 31/07/1970: ALTERA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO PENAL
LEI 5.749, DE 01/12/1971: ALTERA ART. 407
LEI 5.857, DE 07/12/1972: ALTERA ART. 407
LEI 6.016, DE 31/12/1973: ALTERA ARTS. 6º; 8º; 12; 14; 17; 19; 20; 22; 24; 26; 32; 33; 34; 37; 38; 40; 44; 46; 48; 52; 54; 56; 64; 65; 66; 67; (SUPRIME O 68) E ALTERA E RENUMERA TOD OS OS SEGUINTES (69 A 407). (REVOGADA)
LEI 6.063, DE 27/06/1974: ALTERAÇÃO (REVOGADA)
LEI 6.368, DE 12/10/1976: REVOGA ART. 311.
- REVOGADO PELA LEI 6.578, DE 11/10/1978
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
O PRESENTE DECRETO-LEI FOI PUBLICADO EM SUPLEMENTO (C) À EDIÇÃO DE 21/10/1969, P.12