Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.015 de 21 de outubro de 1969

Data de assinatura:

21 de Outubro de 1969

Ementa:

DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA UNIAO NO PAGAMENTO DO PESSOAL TRANSFERIDO P ARA O ESTADO DA GUANABARA OU NESTE REINCLUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Junta Militar

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Outubro de 1969

Fonte:

DOFC 21 10 1969 008942 3

Link:

Texto integral

Referenda:

(GB); PESSOAL.

Alteração:

LEI 5.733, DE 16/11/1971: ALTERA ARTS. 2º E 3º.
REVOGADO PELA LEI 10.486, DE 04/07/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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