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• Data de assinatura:

  21 de Outubro de 1969

• Ementa:

  ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 189, DO DECRETO-LEI 728, DE 4 DE AGOSTO DE 1969.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Junta Militar

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Outubro de 1969

• Fonte:

  DOFC 21/10/1969

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 5787 - 27/06/1972.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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