Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 103 de 23 de dezembro de 1937

Data de assinatura:

23 de Dezembro de 1937

Ementa:

REGULA O EXERCíCIO DO MAGISTéRIO NO EXÉRCITO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Dezembro de 1937

Fonte:

DOFC 30 12 1937 025824 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO EXERCITO

Alteração:

- DEL 8.922, DE 26/01/1946: RESTABELECE DISPOSITIVO DO PAR. 1º DO ART. 2º

- LEI 2.587, DE 06/09/1955: ESTENDE A OFICIAIS REFORMADOS.

- REVOGADO PELA LEI 5.701 DE 09/09/1971

Correlação:

- DEL 2.555, DE 03/09/1940: REVOGA DISPOSIÇÕES QUE COLIDEM COM ESTE DEL

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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