Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 1.031 de 21 de outubro de 1969
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 132 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969
Fonte:
DOFC 21/10/1969
Link:
Texto integral
Referenda:
(CLT).
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---