-
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O.U de 21/10/1969, pág. nº 8953 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA; MME -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 11/11/1969
DEL 1.083, DE 06/02/1970: ALTERA ART. 6º E 10.
DEL 1.172, DE 02/06/1971: ALTERA ART. 10; SUSPENDE ATÉ 1971 O ART. 16
LEI 5.732, DE 16/11/1971: ALTERA ARTS. 18 E 19.
LEI 5.874, DE 11/05/1973: ALTERA ART. 17.
DEL 1.412, DE 31/07/1975: ALTERA ARTS. 6º, 10, 12, E 17 E REVOGA ART. 3º
DEL 1.736, DE 20/12/1979: REVOGA PAR. ÚNICO ART. 22.
DEL 2.016, DE 03/03/1983: ALTERA ARTS. 20, 21 E 22.
RSF 80, DE 11/12/1989: ALTERA ART. 13 -
Correlação:
DEC 66.694, DE 11/06/1970: REGULAMENTAÇÃO
DEL 1.147, DE 13/01/1971: ALTERA DISTRIBUICAO DE PRODUTO 1971.
DEL 1.204, DE 18/01/1972: ALTERA DISTRIBUICAO DE PRODUTO 1972.
DEL 1.254, DE 29/12/1972: ALTERA DISTRIBUICAO DE PRODUTO 1973.
DEL 1.308, DE 01/02/1974: ALTERA DISTRIBUICAO DO PRODUTO 1974.
DEL 1.388, DE 16/01/1975: ALTERA DISTRIBUICAO DO PRODUTO 1975.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---