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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º, DOS DECRETOS-LEIS 762 (QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA) E 774, RESPECTIVAMENTE, DE 14 E 20/08/1969. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 21 10 1969 008959 1 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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