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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1970 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1970 -
Fonte:
DOFC 13 01 1970 000241 1 -
Link:
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Referenda:
EXECUTIVO; PESSOAL. -
Alteração:
DLG 26 - 26/05/1970: APROVA TEXTO.
LEI 5635 - 03/12/1970: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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