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Decreto-Lei nº 1.079 de 27 de janeiro de 1939
Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1939
Ementa:
DISPOE SOBRE A CLAUSULA OURO OU EM MOEDA ESTRANGEIRA DOS EMPRESTIMOS COM GARANTIA HIPOTECARIA ANTERIORES A DEZEMBRO DE 1933.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1939
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 857, 11/09/1969 (CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE MOEDA
DE PAGAMENTO)
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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