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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 1970 -
Ementa:
AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO, COM FINS MONETÁRIOS, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 1970 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 29/01/1970, P. 697 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEL 1.338 DE 23/07/1974: REVOGA ART. 5.
DEL 2.376 DE 25/11/1987: ALTERA ARTS. 1 E 2.
MPV 1.697-55 DE 30/06/1998: ALTERA ART. 1.
REVOGADO PELA LEI 10.179, DE 06/02/2001.
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Correlação:
DLG 32 DE 27/05/1970: APROVA TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (ORTN), DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO ABERTO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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