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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 1970 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ART QUARTO, DA LEI 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCARIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1970 -
Fonte:
DOFC 19 02 1970 001257 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000018/1970 DOFC 27/05/1970 003969 2 APROVAÇÃO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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