• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  02 de Março de 1970

• Ementa:

  ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 6º E 19 DA LEI 4.878, DE 03/12/1965. (POLÍCIA FEDERAL).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Março de 1970

• Fonte:

  DOFC 03 03 1970 001569 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA.

• Alteração:

  VER LEI 5.800, DE 01/09/1972, QUE ALTERA LEI 4.878, 03/12/1965.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---