-
Data de assinatura:
02 de Março de 1970 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1970 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/03/1970 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 09/03/1970
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 19/03/1970
DEL 1.198, DE 27/12/1971: REVOGA ART. 6º.
DEL 1.338, DE 23/07/1974: REVOGA ARTS. 3º E 9º.
DEL 1.429, DE 02/12/1975: ALTERA ARTS. 12 E 13.
DEL 1.741, DE 27/12/1979: ALTERA ART. 13.
RSF 81 - 11/12/1989: ALTERA ART. 18.
LEI 8.685, DE 20/07/1993: ALTERA ART. 13.
-
Correlação:
DLG 29 - 27/05/1970: APROVA TEXTO.
DEL 1.351 - 24/10/1974: ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---