-
Data de assinatura:
18 de Junho de 1970 -
Ementa:
REGULA A DESTINAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO EM CASOS EXCEPCIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 1970 -
Fonte:
DOFC DE 19/06/1970, P. 4594 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 48 DE 11/08/1970 - DOFC DE 12/08/1970, P. 7025: APROVAÇÃO DO TEXTO DESTE DEL
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MTPS), REGULAMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, AUXÍLIO FINANCEIRO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---