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Decreto-Lei nº 1.109 de 26 de junho de 1970
Data de assinatura:
26 de Junho de 1970
Ementa:
REFORMULA O DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E ALTERA A LEGISLACAO SOBRE IMPOSTO DE RENDA. - FUNDO 157.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Junho de 1970
Fonte:
DOFC 29 06 1970 004746 1
Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
DLG 50 - DOFC 26/08/1970: APROVACAO DE TEXTO.
DEL 1338 - 23/07/1974: REVOGA ART. 1 E SEUS PARS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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