Decreto-Lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970

CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, EXTINGUE O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA; O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INDA E O GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRÁRIA - GERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emílio G. Médici

10 de Julho de 1970

DOFC 10/07/1970 005113 1

MEPF

DEC 68.153, DE 01/02/1971: REGULAMENTAÇÃO

DEL 1.523, DE 03/02/1977: CRIA COORD. ESPECIAIS

DEL 1.799, DE 05/08/1980: DESATIVA COORD. ARAGUAIA-TOCANTINS

DEC 87.457, DE 16/08/1982: VINCULA AO MIN. EXTR. ASS. FUND.

DEC 87.649, DE 24/09/1982: VINCULA AO MIN. EXTR. ASS. FUND.

DEC 87.700, DE 12/10/1982: PROGRAMA NAC. POL. FUNDIARIA

LEI 7.231, DE 23/10/1984: ALTERA (TRANSF. COMPET P/ M.A.)

DEC 90.699, DE 12/12/1984: VINCULA AO M. EXTR. ASS. FUND.

DEC 91.214, DE 30/04/1985: TRANSF. DO P.N.P.F. P/ MIRAD

DEL 2.363, DE 21/10/1987: EXTINGUE O INCRA (REJEITADO)

DEC 1.361, DE 01/01/1995, ANEXO, II: VINCULA AO MAARA

DEC 3.131, DE 09/08/1999: VINCULA O INCRA AO GAB DO MINISTRO EXTRAORD POLITICA FUNDIARIA (REVOGADO)

DEC 6.812, DE 03/04/2009: ESTRUTURA ATUAL

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