Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 1.116 de 27 de julho de 1970
Data de assinatura:
27 de Julho de 1970
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO AO
DECRETO-LEI 697
, DE 23 DE JULHO DE 1969.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Julho de 1970
Fonte:
DOFC 28 07 1970 005601 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Alteração:
Correlação:
DLG 60/1970 DOFC 16/09/1970 008041 2 APROVACAO DE TEXTO.
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---