Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.118 de 10 de agosto de 1970

Data de assinatura:

10 de Agosto de 1970

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS FISCAIS DE ESTÍMULO A EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Agosto de 1970

Fonte:

DOFC 10 08 1970 006953 2

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA

Alteração:

DEL 1.189, DE 24/09/1971: ALTERA ART. 3º

LEI 9.430, DE 27/12/1996: REVOGA ART. 3º

Correlação:

DLG 56, DOFC 08/09/1970: APROVACAO DE TEXTO.

DEC 70885 - DOFC 28/07/1972
DEC 81620 - DOFC 04/05/1978
LEI 8402 - 08/01/1992: RESTABELECE INCENTIVOS - ART. 3º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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