-
Data de assinatura:
08 de Setembro de 1970 -
Ementa:
PERMITE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS PARA FINS DE ALFABETIZAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 1971 A 1973, INCLUSIVE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 1970 -
Fonte:
DOFC 09 09 1970 004825 1 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
DEL 1.274, DE 30/05/1973: PRORROGA ATE 1976.
DEL 1.444, DE 03/02/1976: PRORROGA ATE 1979 E ALTERA ART. 2º
DEL 1.643, DE 07/12/1978: PRORROGA ATE 1982.
DEL 1.898, DE 21/12/1981: ALTERA ART. 1º, PRORROGA ATE 1985.
DEL 2.134, DE 26/06/1984: ALTERA ART. 1º, PRORROGA ATE 1986.
LEI 7.450, DE 23/12/1985: ALTERA ART. 1º, PRORROGA ATE 1989.
DEL 2.463, DE 30/08/1988: ALTERA ITEM II ART. 2º (REJEITADO)
-
Correlação:
DLG 65 - 02/10/1970: APROVA TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---