Decreto-Lei nº 1.127 de 12 de outubro de 1970

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E DE RETRIBUIÇÃO PARA SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DESTACADOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPREENDIDAS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL

Emílio G. Médici

13 de Outubro de 1970

DOFC DE 13/10/1970, P. 8809

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

DEC 73.096, 06/11/1973: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO 67.372, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970

DEL 1.341, DE 22/08/1974: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10/12/1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PCC)

DEC 74.714, /1974: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEC 75.539, DE 31/03/1975: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

---

---